Introdução ao CST 090

O CST 090 é um código da Tabela de Código de Situação Tributária utilizado no Brasil para fins fiscais e contábeis. Ele está diretamente ligado à apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é especialmente aplicado em operações com tributação monofásica. Neste artigo, vamos explorar o que é o CST 090, como ele afeta as empresas, suas aplicações práticas, além de informações sobre política de privacidade, termos de uso e a página "Sobre nós". O objetivo é fornecer um guia completo e otimizado para SEO sobre o tema.

O Que é o CST 090?

O CST 090 refere-se a uma situação tributária onde há tributação monofásica e o ICMS já foi recolhido anteriormente na cadeia. Ou seja, mesmo que a operação envolva circulação de mercadoria, o imposto já foi pago na etapa anterior. Esse código é geralmente utilizado por empresas optantes pelo regime normal de tributação (e não pelo Simples Nacional).

CST 090 e a Tributação Monofásica

Na tributação monofásica, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é concentrada em apenas um elo da cadeia produtiva — geralmente o fabricante ou importador. O CST 090 sinaliza exatamente isso: o ICMS já foi recolhido. Assim, o restante da cadeia — como atacadistas e varejistas — não precisa recolher o imposto novamente. Este modelo simplifica a arrecadação e reduz sonegação fiscal.

Quem Deve Utilizar o CST 090?

Empresas do regime normal de tributação que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico devem usar o CST 090. É fundamental que essas empresas identifiquem corretamente os produtos e a tributação aplicável para não correrem riscos fiscais. Profissionais contábeis são essenciais nesse processo, pois erros no uso do código podem resultar em multas e penalidades.

Exemplos de Produtos com CST 090

Diversos produtos estão sujeitos ao regime monofásico, e, portanto, ao uso do CST 090. Alguns exemplos incluem:

• Combustíveis (gasolina, diesel)

• Cervejas, refrigerantes e águas minerais

• Produtos farmacêuticos

• Produtos de higiene pessoal

Nesses casos, o imposto já foi recolhido pelo fabricante ou importador. Ao utilizar o CST 090, a empresa informa ao Fisco que não está se apropriando do crédito de ICMS indevidamente.

CST 090 x Outros Códigos CST

É importante distinguir o CST 090 de outros códigos da Tabela CST. Por exemplo:

• CST 000 – Tributado integralmente

• CST 020 – Com redução da base de cálculo

• CST 040 – Isento de ICMS

• CST 060 – ICMS cobrado por substituição tributária

Enquanto o CST 060 também envolve substituição tributária, o CST 090 é usado exclusivamente para operações monofásicas.

Vantagens e Riscos do Uso Correto do CST 090

O uso correto do CST 090 traz segurança fiscal e evita autuações. Entre as vantagens estão:

• Conformidade fiscal: evita multas e sanções.

• Transparência contábil: melhor organização das informações fiscais.

• Economia de recursos: evita pagamento duplo de tributos.

Por outro lado, o uso incorreto pode gerar glosas de crédito de ICMS, fiscalizações e até processos administrativos tributários.

Atualizações e Legislação do CST 090

O CST 090 está sujeito a atualizações conforme alterações na legislação tributária. Por isso, é importante acompanhar publicações do CONFAZ, da Receita Federal e das Secretarias Estaduais da Fazenda. O uso incorreto pode decorrer de desconhecimento de mudanças na lista de produtos sujeitos à monofásica.

CST 090 no SPED Fiscal

No SPED Fiscal, a informação do CST 090 deve estar devidamente registrada nos blocos de apuração do ICMS e nas notas fiscais eletrônicas. A correta escrituração garante integridade das informações prestadas ao Fisco. Erros nesse processo podem causar rejeição do arquivo ou problemas em auditorias fiscais.